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Direito dos idosos: saiba quais são os descontos e benefícios assegurados

O Brasil é um país que garante os direitos dos idosos, acima de 60 anos, em diversos aspectos de suas vidas. Os benefícios se consolidaram com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Neles constam princípios de proteção integral que dão prioridade a diversos serviços nacionais direcionados à terceira idade.

Por mais que se ouça falar sobre essas legislações, muitas pessoas desconhecem a teoria e, principalmente, a prática. Por isso, preparamos este artigo para levar seu conhecimento a mais cidadãos que estão na melhor idade ou caminhando para ela.

Desse modo, após ler os seus direitos, é possível fazer valer cada um deles. Vamos lá?

Entenda o panorama da população idosa brasileira

O envelhecimento da população brasileira manteve a tendência dos últimos anos, e o número de idosos saltou de 25,4 milhões em 2012 para 30,2 milhões em 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Segundo os dados, as mulheres são a maioria, com 16,9 milhões; e os homens correspondem a 13,3 milhões.

No entanto, esse envelhecimento vem acontecendo no mundo todo e é decorrente do aumento da expectativa de vida. Também resulta da melhora das condições de saúde, visto que as pessoas têm se cuidado mais, procuram realizar atividades físicas e mantêm uma alimentação adequada. Outro fator que contribui para isso é a baixa fecundidade das mulheres no século XXI.

Assim, o número de idosos vem aumentando em todos os estados brasileiros, inclusive, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, que contam com 18,6% do total de pessoas anciãs.

Com isso, o sistema de saúde precisa manter uma assistência contínua e multidisciplinar para atuar preventivamente diante dessa população, que demanda cuidados específicos, especializados e direcionados ao próprio envelhecimento do corpo. O objetivo é fazer com que todos tenham uma vida mais saudável.

Confira quais descontos e benefícios todo idoso deve conhecer

Com a inserção do Estatuto dos Idosos no mercado, esses anciãos recebem uma atenção especial, de forma que são incluídos em programas que gerem benefícios. Mesmo a lei tendo mais de uma década, há pontos que podem ser desconhecidos, como os que serão apresentados a seguir.

Transporte urbano gratuito

Todo idoso com 65 anos ou mais tem o direito de viajar de graça nos ônibus municipais. Desse modo, as empresas de transportes precisam reservar 10% dos assentos para eles.

Em relação ao transporte intermunicipal, são previstas duas vagas gratuitas por veículo aos grupos que recebem até dois salários mínimos. Caso essas vagas já tenham sido preenchidas, a empresa deverá dar um desconto de 50% na passagem convencional.

Isenção de IPTU

Também é assegurado às pessoas da terceira idade, conforme a Lei Federal 10.741/2003, a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, pode haver alguma variação dependendo do município.

Logo, somente idosos acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel e aposentados com até dois salários mínimos podem obter o benefício. Para isso, basta ir à Secretaria da Fazenda ou Receita Federal com a finalidade de fornecer os seus dados e solicitar a isenção.

Manutenção do plano de saúde

O Governo Federal deve ofertar gratuitamente os medicamentos aos idosos, principalmente aqueles que são de uso contínuo e até próteses, se forem necessárias. Nos prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde, eles têm prioridade no atendimento. Para os planos de saúde particulares os valores da mensalidade não podem inviabilizar a compra do serviço.

Desconto em ingressos

Idosos gozam do direito a 50% de desconto nos ingressos de eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer, independentemente do tipo de assento ou localização. Assim, esses consumidores podem escolher o lugar desejado.

Para a obtenção do desconto, é necessário apresentar um documento com foto, comprovando a idade. Isso deve ser feito assim que chegar ao evento, não no ponto de vendas. Se for exigido nesta situação, a empresa é passível de multa, pois estará obrigando o idoso a ir até o local de vendas ou impedindo que familiares façam a compra.

Abatimento em viagens

O Ministério do Turismo conta com um programa chamado Viaja Mais Melhor Idade, em parceria com hotéis e agências de viagens. Assim, proporciona às pessoas acima de 60 anos descontos de até 50% nas baixas temporadas. São mais de 2 mil estabelecimentos brasileiros conveniados.

Prioridade em programas habitacionais

Outro benefício é a preferência para adquirir a casa própria nos programas habitacionais públicos e que são subsidiados pelo Governo Federal ou Estadual. Os programas devem reservar 3% das unidades habitacionais para os idosos seguindo critérios do financiamento, de modo que sejam compatíveis com o rendimento deles.

Isenção total ou parcial do Imposto de Renda

Mais uma vantagem é a isenção parcial ou total do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acima de 65 anos. No parcial, não pagam tributos sobre os R$ 1.499,15 garantidos aos anciãos, conforme tabela progressiva, e sobre mais R$ 1.499,15 por terem acima de 65 anos.

Já aqueles que têm doenças como mal de Parkinson, câncer, AIDS e alguma paralisia irreversível são isentos totalmente. Todavia, é preciso apresentar o laudo pericial feito pelo médico do INSS no próprio órgão.

Linhas de crédito

Os idosos obtêm uma série de vantagens quando estão com o orçamento apertado e precisam de uma linha de crédito para aposentados, segundo a Instrução Normativa 28 do INSS. Veja alguma delas:

  • o máximo de parcelas possíveis é de 72 meses, sendo descontadas no seu benefício;
  • poderá comprometer até 30% de sua renda com empréstimo consignado;
  • qualquer empréstimo deve ter a sua autorização prévia, pelo serviço eletrônico com acesso autenticado;
  • depois de assinado o contrato, deve exigir sua via;
  • o crédito ou cartão de crédito consignado só pode ser oferecido pelos bancos e financeiras aos novos beneficiários depois de 6 meses de aposentadoria ou pensão;
  • os idosos poderão contratar um empréstimo para aposentado após 90 dias do recebimento do primeiro pagamento;
  • quando eles solicitarem um cartão de crédito consignado, este deve vir com um termo de consentimento esclarecido (TCE) para que o aposentado garanta estar ciente das condições do produto e da existência de linhas de crédito com custos mais baixos;
  • as taxas máximas que podem ser cobradas são de 2,08% ao mês para o empréstimo e de 3% ao mês para o cartão consignado, mais os custos da operação de crédito.

Por fim, é imprescindível que todos conheçam os direitos dos idosos para que possam respeitá-los. Lembrando sempre que, daqui a alguns anos, será você quem estará usufruindo desses benefícios em sua terceira idade.

Diante de um assunto tão importante, que tal compartilhá-lo em suas redes sociais para que mais pessoas se tornem conscientes disso?

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